MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: NOTA TÉCNICA SOBRE O PROJETO DE LEI N. 21/2020
Comentários preliminares ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 21, de 2020 de autoria do Deputado Federal Eduardo Bismarck.
Rede Interinstitucional de Pesquisadores:
André C. P. L. F. de Carvalho
Bruna Bisi Ferreira de Queiroz
Caroline Tauk
Dierle Nunes
Fernanda Bragança
José Leovigildo Coelho
Juliana Loss
Renata Braga
Trícia Navarro
ARTIFICIAL INTELLIGENCE: TECHNOLOGY APPLIED TO CONFLICT RESOLUTION IN THE BRAZILIAN JUDICIARY
The efficiency of the justice system issue involves the idea of management and the use of technology tools, in particular artificial intelligence (AI). Considering this scenario, the Center of Innovation, Administration and Legal Research at Fundação Getulio Vargas, under the co- ordination of Minister Luis Felipe Salomão, has a mission to identify, understand, systematize, develop and improve solutions aimed at improving justice.
The FGV Center conducts research that focuses on “Technology applied to the management of conflicts within the Judiciary with an emphasis on artificial intelligence”. The research is one of the Center’s initiatives and is being carried out through the construction of an interinstitu- tional network of researchers. The choice of the theme was due to the interest in monitoring the goals related to the objective of sustainable development of the UN 2030 Agenda in Brazil.
The general objective of this research was to carry out a survey of the use of intelligence artificial in certain Brazilian courts. The specific objectives were: to identify these projects and their respective functionalities; the current state of technology; the impact produced by the use of AI; the expected and achieved results; and in the cross-analysis of these data to verify the impact of AI on the speed, efficiency and productivity of the courts.
The research sample included the Supreme Federal Court - STF, the Superior Court of Jus- tice - STJ, the Superior Labor Court - TST, the Regional Labor Courts, the Regional Federal Courts and the Courts of Justice. The collection of these data was carried out by filling out a form, which had a 98% response rate.
ARTIFICIAL INTELLIGENCE: TECHNOLOGY APPLIED TO CONFLICT MANAGEMENT IN THE JUDICIARY SCOPE
FIRST FORUM ON LAW AND TECHNOLOGY
The issue of the efficiency of the justice system involves the idea of management and the application of technology, especially “artificial intelligence”. Given this scenario, the Center of Innovation, Administration and Legal Research at Fundação Getulio Vargas, under the coordination of Minister Luis Felipe Salomão, has the mission of identifying, understanding, systematizing, developing, and improving solutions aimed at bettering the justice system.
Fundação Getulio Vargas, through the Center of Innovation, Administration and Legal Research (CIAPJ/FGV), held the 1st Forum on Law and Technology, on June 29th, 2020 and July 2nd, 2020. These webinars fomented debates about Artificial intelligence as it applies to conflict management within the Judiciary. The questions concerning the efficiency of Justice involve the idea of management and the application of technology, especially “artificial intelligence”, which has stood out in recent years in the Judiciary. This scenario is the subject of research carried out by the FGV Judiciary Center, under the coordination of Minister Luis Felipe Salomão, whose mission is to identify, under- stand, systematize, develop, and improve solutions aimed at improving judicial quality.
RELATÓRIO DE PESQUISA: TECNOLOGIA APLICADA À GESTÃO DOS CONFLITOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
A pesquisa é uma das iniciativas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas, sob a coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão e está sendo realizada por meio da construção de uma rede interinstitucional de pesquisadores. A escolha do tema se deu em razão do interesse no acompanhamento das metas referentes ao objetivo do desenvolvimento sustentável16 da Agenda ONU 2030 no Brasil.
O objetivo geral deste estudo foi realizar um levantamento do uso da inteligência artificial em determinados tribunais brasileiros. Os objetivos específicos consistiram: na identificação desses projetos e suas respectivas funcionalidades; na situação atual da tec- nologia; no impacto produzido pelo uso da IA; nos resultados esperados e alcançados; e na análise cruzada desses dados para verificação da repercussão da IA sobre a celeridade, eficiência e produtividade dos tribunais.
A amostra de pesquisa abrangeu o Supremo Tribunal Federal - STF, o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, os Tribunais Regionais do Tra- balho, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça. A coleta desses dados foi realizada por meio do preenchimento de formulário, o qual teve um retorno de 98% de respostas. Neste relatório estão consolidados os resultados da primeira fase da pesquisa desenvol vida pelo Centro da FGV.
ANAIS DO I FÓRUM SOBRE DIREITO E TECNOLOGIA
A Fundação Getulio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (CIAPJ/FGV), realizou o 1o Fórum sobre Direito e Tecnologia, nos dias 29 de junho e 2 de julho de 2020, no formato de webinars que propuseram debates acerca do tema da inteligência artificial aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário. A questão da eficiência da Justiça passa pela ideia de gestão e uso de ferramentas tecnológicas, em especial da inteligência artificial, que se destacou, nos últimos anos, no Poder Judiciário. Esse cenário é objeto de pesquisas desenvolvidas pelo Centro do Judiciário da FGV, sob a coordenação do Ministro Luis Felipe Salomão, que têm como missão identificar, entender, sistematizar, desenvolver e aprimorar soluções voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça.
ESTUDO DA IMAGEM DO PODER JUDICIÁRIO
Idealizado pelo Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário, pela AMB e pela AMAERJ, o Estudo foi produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) que, por sua vez, convidou o Professor Antonio Lavareda, Presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), para a coordenação técnica do projeto. O Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro reúne dados qualitativos e quantitativos levantados através da articulação de metodologias e técnicas de pesquisas junto aos seguintes públicos: sociedade (usuários e não usuários dos serviços da Justiça), advogados, defensores públicos e formadores de opinião.
