A FGV Conhecimento, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, promove o seminário “Marco Legal da Inteligência Artificial” no dia 20 de março de 2023 no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas, localizado na Praia de Botafogo, 186 – Rio de Janeiro. Sob a perspectiva do Projeto de Lei 21/20, serão debatidas questões como os direitos das pessoas afetadas por sistemas de Inteligência Artificial; a categorização dos riscos e repercussões regulatórias e a responsabilidade civil e administrativa dos agentes de IA, entre outras. O evento será realizado em formato presencial e reunirá autoridades, acadêmicos e especialistas a fim de debater os efeitos práticos e teóricos dessa nova regulamentação.
Convidados: Ricardo Villas Bôas Cueva | Ministro do STJ Caroline Tauk | Juíza Federal do Tribunal Regional Federal e Coordenadora Acadêmica do CIAPJ da FGV Conhecimento Elton Leme | Desembargador do TJRJ, Presidente do TRE-RJ e Coordenador Adjunto do CIAPJ da FGV Conhecimento da FGV Conhecimento Mariana Valente | Diretora Associada do InternetLab (videoconferência) Miriam Wimmer | Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa Caitlin Mulholland | Conselheira Suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade, Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Seccional Rio de Janeiro da OAB e Professora da PUC-RJ Fernanda Bragança | Advogada e Pesquisadora do CIAPJ da FGV Conhecimento Ana Frazão | Sócia-fundadora do Ana Frazão Advogados Laura Schertel Mendes | Diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (Videoconferência) Bruno Bioni | Diretor-fundador do Data Privacy Brasil Luca Belli | Diretor da CPDP Latam, Coordenador e Professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV José Leovigildo de Melo Coelho Filho | Pesquisador do CIAPJ da FGV Conhecimento Estela Aranha | Coordenadora da Assessoria Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública Claudia Lima Marques | Presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Associationl Fabricio Mota Alves | Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Digital do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Anderson Schreiber | Procurador do Estado do Rio de Janeiro Renata Braga | Pesquisadora Externa Colaboradora do CIAPJ da FGV Conhecimento